De acordo com o Governo Federal, o vale-refeição e o vale-alimentação são dois benefícios que não constam como obrigações legais de um empregador, e só são consideradas obrigatórias a partir do momento que constarem nas convenções coletivas de trabalho de cada setor (pactuada entre os sindicatos dos empregados e dos empregadores) ou no contrato de trabalho.
Aliás, são as convenções coletivas que também indicam o valor mínimo do benefício a ser dado para o trabalhador e por esta razão que não há um valor padrão.
O desconto na folha salarial do empregado é limitado a 20%. Se não descontado, o benefício deixa de ser considerado como verba indenizatória e entra como parte integrante do salário.
Vale-refeição é o termo utilizado para o benefício dado aos empregados para que eles se alimentem no período de trabalho em restaurantes, lanchonetes e padarias que façam parte da rede da empresa responsável pelo repasse do dinheiro. Porém, não pode ser usado em supermercados para os demais itens de consumo em casa.
Já no caso do vale-alimentação, o benefício fica restrito para a compra de alimentos em supermercados, não sendo permitida a compra de bebidas alcoólicas e cigarros, como uma espécie de "cesta básica" oferecida pela empresa para que o funcionário possa se alimentar depois do período de trabalho. Porém, não é possível utilizá-lo para café da manhã, almoço e lanche.
Sendo assim, para saber qual dos dois é o mais vantajoso é preciso analisar cada caso, por exemplo, se o local de trabalho for perto e você tiver oportunidade de comer em casa, o melhor benefício pode ser o vale-alimentação, pois assim poderá comprar os ingredientes necessários para o almoço.
Fonte: http://www.brasil.gov.br
