10 motivos que podem favorecer uma ditadura

A Atual Conjuntura Política Brasileira é uma consequência da política do passado, o que acontece hoje pode ser comparado a certo período da história, e mesmo tendo essas informações alguns brasileiros preferem não se manifestar, e se conformam com o que acontece.

A partir do momento em que se declara não gostar de política, como alguns brasileiros alegam ao mesmo tempo não conhecer nossa história e direitos e principalmente usam discursos como “ele rouba, mas faz” ou “os políticos são todos iguais” ou “vai me dar quanto pra votar em você?“, ao usar esse discurso isso dar a entender que temos que aceitar a perpetuação da bandidagem dos políticos corruptos e o domínio de uma minoria (elite) sobre toda população

É impressionante como as pessoas, de todos os níveis, perguntam e comentam sobre a situação política do momento, no Brasil. Há certa desorientação e inquietação generalizada. Quem está certo? Quem está dizendo verdades? Quem está se aproveitando da situação? Quem está, descaradamente, mentindo? No que vai dar tudo isso que está sendo dito e mostrado? As pessoas estão perplexas.

Permitimo-nos aqui, neste espaço absolutamente livre e democrático, sem promessas nem esperanças de sacolões e mensalões, malas e malinhas, expor algumas idéias e descobrir quais são os motivos que já foram vistos em outros momentos da história em que a ditadura foi estabelecida em um país, como já tivemos aqui no Brasil em um período não muito distante:

1 - Desemprego

O desemprego estrutural é uma forma de desemprego natural. Neste caso existe um desequilíbrio permanente entre a oferta e a procura (de trabalhadores), que não é eliminado pela variação dos salários.

Resulta das mudanças da estrutura da economia. Estas provocam desajustamentos no emprego da mão-de-obra, assim como alterações na composição da economia associada ao desenvolvimento. A teoria econômica apresenta duas causas para este tipo de desemprego: insuficiência da procura de bens e de serviços e insuficiência de investimento em torno da combinação de factores produtivos desfavoravéis.

Esse tipo de desemprego é mais comum em países desenvolvidos devido à grande mecanização das indústrias, reduzindo os postos de trabalho.

O desemprego causado pelas novas tecnologias - como a robótica e a informática - recebe o nome de desemprego tecnológico. Ele não é resultado de uma crise econômica, e sim das novas formas de organização do trabalho e da produção. Tanto os países ricos quanto os pobres são afetados pelo desemprego estrutural, que é um dos mais graves problemas de nossos dias.

O crescimento econômico, ou melhor, a ausência dele, tem sido apontado como o principal fator para os altos níveis de desemprego no Brasil. Naturalmente, se conseguíssemos manter altas taxas de crescimento econômico, o país sanearia o problema do desemprego conjuntural.

Contudo, o desemprego estrutural, aquele em que a vaga do trabalhador foi substituída por máquinas ou processos produtivos mais modernos, não se resolve apenas pelo crescimento econômico. Aquele trabalho executado por dezenas de trabalhadores até o início dos anos 80 agora só necessita de um operador, ou, em outras palavras, dezenas de empregos transformaram-se em apenas um. É claro que se a economia estiver aquecida será mais fácil para estes trabalhadores encontrarem outros postos de trabalho.

É comum associar o desemprego estrutural ao setor industrial. Este setor deixa mais evidente a perda de postos de trabalho para máquinas ou novos processos de produção, porém isto ocorre também na agricultura e no setor de prestação de serviços. Em muitos lugares, inclusive no Brasil, culpa-se a tecnologia, que estaria roubando empregos e condenando os trabalhadores à indigência. Não há dúvida de que a tecnologia participa do processo, mas é um equívoco condená-la como a vilã do desemprego estrutural.

2 - Injustiça social ou Desigualdade social

Apesar de ser um país rico em recursos naturais e com um PIB (Produto Interno Bruto) figurando sempre entre os 10 maiores do mundo, o Brasil é um país extremamente injusto no que diz respeito à distribuição de seus recursos entre a população. Um país rico; porém, com muitas pessoas pobres, devido ao fenômeno da desigualdade social,  que é elevado.
  
Pesquisadores da área social e econômica atribuem essa elevada desigualdade social no Brasil a um contexto histórico, que culminou numa crescente evolução do quadro no país.
    
Mesmo sendo uma nação de dimensões continentais e riquíssima em recursos naturais, o Brasil desponta uma triste contradição, de estar sempre entre os dez países do mundo com o PIB mais alto e, por outro lado, estar sempre entre os 10 países com maiores índices de disparidade social.
    
Em um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), que foi divulgado em julho de 2010, o Brasil aparece com o terceiro pior índice de desigualdade no mundo e, em se tratando da diferença e distanciamento entre ricos e pobres, fica atrás no ranking apenas de países muito menores e menos ricos, como Haiti, Madagascar, Camarões, Tailândia e África do Sul.
     
 A ONU mostra ainda, nesse estudo, como principais causas de tanta desproporcionalidade social, a falta de acesso à educação de qualidade, uma política fiscal injusta, baixos salários e dificuldade da população em desfrutar de serviços básicos oferecidos pelo Estado, como saúde, transporte público e saneamento básico.
    
Teóricos brasileiros, pessoas e instituições que estão à frente de iniciativas que visam diminuir, e quem sabe, acabar com o problema da desigualdade no Brasil, apontam uma difícil fórmula que deve aliar democracia com eficiência econômica e justiça social como uma solução viável para o problema.
        
Mesmo com a Constituição Federal e diversos códigos e estatutos, assegurando o acesso à educação, moradia, saúde, segurança pública, além de autonomias econômicas e ideológicas, a realidade que se vê ainda é distante do que se reza nos direitos do cidadão brasileiro no tocante à erradicação da desigualdade social neste país, em constante crescimento econômico e político. 

3 - Inflação alta 

A inflação alta é prejudicial para a economia de um país. Quando alta ou fora de controle, pode gerar diversos problemas e distorções econômicas. Taxas de inflação altas são aquelas que ficam acima de 6% ao ano.

4 - Desvalorização da moeda do país

Com a inflação elevada, a moeda vai perdendo seu valor com o passar do tempo e os consumidores (trabalhadores) que não tem reajustes constantes não conseguem comprar os mesmos produtos com o mesmo valor usado anteriormente. O preço dos produtos sofrem reajustes constantes. Uma inflação de 50% ao mês (hiperinflação), por exemplo, corrói pela metade o salário dos trabalhadores. 

5 - Alta do dólar e aumento dos preços dos importados

Outro problema é que enquanto a moeda do país se desvaloriza, as outras (principalmente o dólar) faz o movimento inverso. Se este país com inflação elevada é muito dependente de importações, os produtos importados aumentam de preço, fato que alimenta ainda mais a alta da inflação.

6 - Diminuição dos investimentos no setor produtivo

Num ambiente de inflação elevada, muitos investidores preferem deixar o dinheiro aplicado em bancos (para que ocorra a correção monetária) do que investir no setor produtivo. Embora dê uma falsa ideia de que o dinheiro está “rendendo” muito, muitas pessoas preferem as aplicações financeiras.

7 - Clima econômico desfavorável

Um país que sofre de inflação alta é visto no mercado internacional de forma negativa. Os grandes investidores e empresas evitam fazer investimentos produtivos de médios e longos prazos nestes países, pois sabem que a inflação alta é um indicativo de economia com problemas.

8 - Aumento da especulação financeira

Muitos investidores externos, em busca de rendimentos altos e rápidos, costumam fazer investimentos em países de inflação alta com o objetivo de tirar vantagens das altas taxas de juros. Este capital especulativo é prejudicial para a economia de um país, pois grandes somas de capital podem entrar e sair rapidamente, causando instabilidade no mercado de câmbio.

9 - Elevação da taxa de juros

Muitos países usam o recurso da elevação da taxa de juros como mecanismo de controlar a inflação. A lógica é simples: com juros elevados o consumo diminui, forçando os preços a caírem. Porém, a alta dos juros desestimula a tomada de financiamentos, prejudicando assim os investimentos internos no setor produtivo, o mercado imobiliário e a venda de bens de consumo duráveis (veículos, eletrodomésticos, etc.). 

10 - Corrupção Política e desinteresse político 

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica.

Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos.

Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade. Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso.

Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.

Fonte: Wikipedia.

10 técnicas de manipulação que a mídia utiliza

O filósofo, linguista e ativista político norte-americano Avram Noam Chomsky desenvolveu uma lista de 10 estratégias utilizadas pela mídia como um todo para manipular a população em geral.

1 - Distração

Uma das principais técnicas de controle social é a denominada estratégia da distração. Basicamente, esse método consiste em desviar o público de problemas sociais, políticos e econômicos. Somos bombardeados pela TV com informações insignificantes, tornando mais difícil o público ganhar interesse em assuntos essenciais, como científicos, sociais,  econômicos, psicológicos, e por aí vai. Manter as pessoas ocupadas com questões sem importância é uma boa técnica de manipulação.

2 - Problema-reação-solução

Outra técnica muito conhecida e discutida consiste em criar um problema de impacto emocionalmente forte sobre a população, esperar a reação das pessoas e por fim colocar em prática um plano que beneficie o sistema. Um exemplo disso é um ataque terrorista. Dependendo de sua intensidade, o povo abriria mão de muitas coisas em troca de segurança. Após o atentado de 11 de Setembro de 2001, por exemplo, o governo dos EUA aprovou uma lei denominada Ato Patriótico, no qual agências públicas ganharam o poder de invadir legalmente a privacidade dos cidadãos.

3 - Gradação

É simples fazer a população aceitar uma medida inaceitável, basta ter tempo. Aplicar um plano gradativamente é uma excelente alternativa de controle. Assim que as condições socioeconômicas radicais (neoliberalismo) foram implantadas durante os anos 80 e 90. Privatizações, precariedade, desemprego, baixos salários… Tantas mudanças que causariam uma revolução caso tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4 - A técnica do “deferido”

Outro método para fazer a população aceitar uma medida que não convém muito a ela é apresentá-la como sendo necessária e dolorosa, no qual será aplicada no futuro. É mais simples se aceitar um sacrifício futuro que um imediato, até porque as pessoas normalmente tendem a acreditar que amanhã tudo estará melhor, e que talvez o sacrifício já seja desnecessário.

5 - Infantilidade

Grande parte das publicidades utilizam argumentos, personagens, entonação e até mesmo personagens infantis, como se fôssemos todos pequenas crianças ou deficientes mentais. O tom de infantilidade aumenta proporcionalmente à intenção de se enganar o telespectador. A resposta ou reação dele tende a ter também um senso crítico equivalente ao de uma criança.

6 - Mensagens subliminares

Se aproveitar da fragilidade emocional de grande parte da população é outra técnica bastante utilizada para manipular as pessoas, a fim de causar um curto-circuito no senso crítico de cada um. Para isso, a mídia constantemente se utiliza da técnica das mensagens subliminares, sobretudo na televisão.

7 - Mantendo o público na ignorância

Essa é a técnica mais utilizada como forma de manipulação e a mais eficiente, sobretudo em países com baixo nível de educação, como o Brasil. Não querem que saibamos os métodos que utilizam para nos manter na escravidão.

Essa técnica é utilizada em conjunto com a técnica da distração. Não é a toa que se investe tão pouco em educação para as classes baixas, afinal de contas, um povo ignorante é mais fácil de controlar. Na televisão, poucos são os conteúdos de qualidade apresentados e a situação está cada vez pior. Outro exemplo é a música, que teve uma decadência assustadora em termos de qualidade (conteúdo) desde o início do século XXI, principalmente no Brasil. Isso sem mencionar alguns sistemas religiosos que são uma forma descarada de alienação.

8 - Estimular o público a permanecer na ignorância

Fazer com que as pessoas acreditam que ser estúpido, vulgar e inculto é moda.

9 - Fazer com que as pessoas sintam-se culpadas

Essa técnica de manipulação consiste em fazer com que a pessoa acredite que somente ela é culpada pela sua própria infelicidade (falta de inteligência, pobreza, incapacidade…). Assim o indivíduo não irá se revoltar contra o sistema político-econômico, e irá se culpar por tudo, gerando um estado depressivo no qual o ser se sente inibido a agir. Sem ação não há revolução!

10 - Eles sabem mais sobre nós do que nós mesmos

Com o constante avanço da tecnologia, ciência, biologia e psicologia, criou-se uma grande distância entre os conhecimentos do grande público e daquilo que realmente existe e eles sabem. E o sistema tem se aproveitado muito bem disso, e possui o poder de conhecer melhor cada pessoa que elas mesmo, ou seja, o sistema exerce um controle e poder maior sobre as pessoas do que as pessoas em si.

***********

“E meus amigos parecem ter medo
De quem fala o que sentiu
De quem pensa diferente
Nos querem todos iguais
Assim é bem mais fácil nos controlar
E mentir, mentir, mentir
E matar, matar, matar”

Trecho de Aloha, Legião Urbana

***********

Até quando iremos aceitar essa manipulação? Até quando o povo continuará alienado? Hoje em dia a sociedade está da forma que o governo quer, sem o poder de pensar. Grandes veículos de informação e formadores de opinião são a cultura, sobretudo a música, e infelizmente isso parece que acabou também. As pessoas se importam mais com novela e futebol do que com a situação do nosso país. É a triste realidade em que vivemos. Será que as coisas irão mudar?

Fonte: Mistérios do mundo.

O que foi o Movimento de maio de 68 na França?

Foi uma grande onda de protestos que teve início com manifestações estudantis para pedir reformas no setor educacional. O movimento cresceu tanto que evoluiu para uma greve de trabalhadores que balançou o governo do então presidente da França, Charles De Gaulle. "Os universitários se uniram aos operários e promoveram a maior greve geral da Europa, com a participação de cerca de 9 milhões de pessoas. Isso enfraqueceu politicamente o general De Gaulle, que renunciou um ano depois", diz o historiador Alberto Aggio, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Franca (SP).

O começo de tudo foi uma série de conflitos entre estudantes e autoridades da Universidade de Paris, em Nanterre, cidade próxima à capital francesa. No dia 2 de maio de 1968, a administração decidiu fechar a escola e ameaçou expulsar vários estudantes acusados de liderar o movimento contra a instituição. As medidas provocaram a reação imediata dos alunos de uma das mais renomadas universidades do mundo, a Sorbonne, em Paris.

Eles se reuniram no dia seguinte para protestar, saindo em passeata sob o comando do líder estudantil Daniel Cohn-Bendit. A polícia reprimiu os estudantes com violência e durante vários dias as ruas de Paris viraram cenário de batalhas campais. A reação brutal do governo só ampliou a importância das manifestações: o Partido Comunista Francês anunciou seu apoio aos universitários e uma influente federação de sindicatos convocou uma greve geral para o dia 13 de maio.

No auge do movimento, quase dois terços da força de trabalho do país cruzaram os braços. Pressionado, no dia 30 de maio o presidente De Gaulle convocou eleições para junho. Com a manobra política (que desmobilizou os estudantes) e promessas de aumentos salariais (que fizeram os operários voltar às fábricas), o governo retomou o controle da situação. As eleições foram vencidas por aliados de De Gaulle e a crise acabou.

PARIS EM PÉ DE GUERRA

Universitários montaram barricadas nas ruas e usaram pedras para enfrentar a polícia.

No dia 6 de maio de 1968, uma passeata foi convocada pela União Nacional de Estudantes da França e pelo sindicato dos professores universitários. O objetivo era protestar contra a invasão da Universidade de Sorbonne pela polícia. A marcha teve a participação de mais de 2 mil estudantes, professores e simpatizantes do movimento, que avançaram em direção à Sorbonne, sendo violentamente reprimidos pelos policiais.

A multidão se dispersou, mas alguns manifestantes começaram a erguer barricadas, enquanto outros lançavam pedras contra os soldados, que foram obrigados a bater em retirada. Depois de se reagrupar, a polícia retomou a ofensiva, disparando bombas de gás lacrimogêneo e prendendo centenas de estudantes. Alguns dias depois, em 10 de maio, outras concentrações voltaram a acontecer em Paris.

A multidão ergueu novas barricadas e se preparou para resistir ao ataque policial, que aconteceu no começo da madrugada. Os confrontos duraram até o amanhecer do dia seguinte, resultando na prisão de outras centenas de manifestantes, além de deixar um grande número de feridos.

Fonte: Mundo Estranho.

A gota que faltava (por trás dos protestos)

Para entender melhor o que está acontecendo na rua, imagine que você é o presidente de um um país fictício. Aí você acorda um dia e resolve construir um estádio. Uma “arena”.

O dinheiro que o seu país fictício tem na mão não dá conta da obra. Mas tudo bem. Você é o rei aqui. É só mandar imprimir uns 600 milhões de dinheiros que a arena sai.

Esses dinheiros vão para bancar os blocos de concreto e o salário dos pedreiros. Eles recebem o dinheiro novo e começam a construção. Mas também começam a gastar a grana que estão recebendo. E isso é bom: se os caras vão comprar vinho, a demanda pela bebida aumenta e os vinicultores do seu país ganham uma motivação para produzir mais bebida. 

Com eles plantando mais e fazendo mais vinho o PIB da sua nação fictícia cresce. Imprimir dinheiro para construir estádio às vezes pode ser uma boa mesmo.

Mas e se houver mais dinheiro no mercado do que a capacidade de os vinicultores produzirem mais vinho? Eles vão leiloar as garrafas. Não num leilão propriamente dito, mas aumentando o preço. O valor de uma garrafa de vinho não é o que ela custou para ser produzida, mas o máximo que as pessoas estão dispostas a pagar por ela. E se muita gente estiver com muito dinheiro na mão, essa disposição para gastar mais vai existir.

Agora que o preço do vinho aumentou e os vinicultores estão ganhando o dobro, o que acontece? Vamos dizer que um desses vinicultores resolve aproveitar o momento bom nos negócios e vai construir uma casa nova, lindona. E sai para comprar o material de construção.

Só tem uma coisa. Não foi só o vinicultor que ganhou mais dinheiro no seu país fictício. Foi todo mundo envolvido na construção do estádio e todo mundo que vendeu coisas para eles. 

Tem bastante gente na jogada com os bolsos mais cheios. E algumas dessas pessoas podem ter a idéia de ampliar as casas delas também. Natural.

Então as empresas de material de construção vão receber mais pedidos do que podem dar conta. Com vários clientes novos e sem ter como aumentar a produção do dia para a noite, o cara do material de construção vai fazer o que? Vai botar o preço lá em cima, porque não é besta.

Mas espera um pouco. Você não tinha mandado imprimir 600 milhões de dinheiros para fazer um estádio? Mas e agora, que ainda não fizeram nem metade das arquibancadas e o material de construção já ficou mais caro? Lembre-se que o concreto subiu justamente por causa do dinheiro novo que você mandou fazer.

Mas, caramba, você tem que terminar a arena. A Copa das Confederações Fictícias está logo ali… Então você dá a ordem: “Manda imprimir mais 1 bilhão e termina logo essa joça”. Nisso, os fabricantes de material e os funcionários deles saem para comprar vinho… E a remarcação de preços começa de novo. Para quem vende o material de construção, tudo continua basicamente na mesma. O vinho ficou mais caro, mas eles estão recebendo mais dinheiro direto da sua mão.

Mas para outros habitantes do seu país fictício a situação complicou. É o caso dos operários que estão levantado o estádio. O salário deles continua na mesma, mas agora eles têm de trabalhar mais horas para comprar a mesma quantidade de vinho.

O que você fez, na prática, foi roubar os peões. Ao imprimir mais moeda, você diminuiu o poder de compra dos caras. Inflação é um jeito de o governo bater as carteiras dos governados.

Foi mais ou menos o que aconteceu no mundo real. Primeiro, deixaram as impressoras de dinheiro ligadas no máximo. Só para dar uma ideia: em junho de 2010, havia R$ 124 bilhões em cédulas girando no país. Agora, são R$ 171 bilhões. Quase 40% a mais. Essa torrente de dinheiro teve vários destinatários. 

Um deles foram os deputados, que aumentaram o próprio salário de R$ 16.500 para de R$ 26.700 em 2010, criando um efeito cascata que estufou os contracheques de TODOS os políticos do país, já que o salário dos deputados federais baliza os dos estaduais e dos vereadores. Parece banal. E até é.

Menos irrelevante, porém, foi outro recebedor dos reais novos que não paravam de sair das impressoras: o BNDES, que irrigou nossa economia com R$ 600 bilhões nos últimos 4 anos. Parte desse dinheiro se transformou em bônus de executivo. Os executivos saíram para comprar vinho… Inflação. Em palavras mais precisas, o poder de compra da maioria começou a diminuir. Foi como se algumas notas tivessem se desmaterializado das carteiras deles.

Algumas dessas carteiras, na verdade, sempre acabam mais ou menos protegidas. Quem pode mais tem mais acesso a aplicações que seguram melhor a bronca da inflação (fundos com taxas de administração baixas, CDBs que dão 100% do CDI…, depois falamos mais sobre isso). O ponto é que o pessoal dos andares de baixo é quem perde mais.

Isso deixa claro qual é o grande mal da inflação: ela aumenta a desigualdade. Não tem jeito. E esse tipo de cenário sempre foi o mais propício para revoltas. Revoltas que começam com aquela gota a mais que faz o barril transbordar. Os centavos a mais no ônibus foram essa gota.

Fonte: Super Interessante.

Quais foram as manifestações políticas que reuniram as maiores multidões no Brasil?

Com certeza, 17 de junho é um dia que ficará marcado na história do Brasil. Jornais, rádios e emissoras de televisão afirmam que a manifestação é a maior dos últimos 20 anos, onde o povo finalmente saiu às ruas para manifestar a sua frustração com a péssima qualidade do transporte público, a corrupção, a inflação, o sistema de saúde precário, os altos custos com a Copa do Mundo e a repressão policial, pregando uma manifestação pacífica, acima de tudo. 

Os protestos que começaram em São Paulo, no dia 06 de junho, desencadearam o estopim para centenas de cidades no Brasil e no mundo, onde os manifestantes reclamavam do aumento da tarifa da passagem de ônibus de R$ 0,20. Houve confronto com a polícia, que utilizou bombas de ar lacrimogênio, bombas de borracha para conter os manifestantes. 

Então, o que começou com um simples protesto contra o aumento das tarifas, gerou uma enorme repercussão, onde agora, embora os temas ainda estejam um pouco difusos, centenas de pessoas tem se reunido nas ruas, para protestar não somente o aumento da tarifa, como também os gastos com a Copa do Mundo, a corrupção, a inflação e principalmente a liberdade de expressão, que não pode ser representada por partido nenhum. 

Assim, como os manifestantes estão fazendo história, muitos outros protestos já foram realizados no Brasil nas últimas décadas. E como entender a nossa própria história é importante para entender o processo pelo qual estamos passando agora, nada melhor do que conferir quais foram as manifestações que reuniram as maiores multidões no Brasil.


"Taí uma resposta difícil! A falta de critérios objetivos para avaliar o número de participantes em manifestações de rua, principalmente antes da década de 1960, torna bem arriscado fazer algum ranking sobre o assunto. Outro problema é que os números, quando existem, costumam ser manipulados por simpatizantes ou adversários de tais manifestações, uns tentando aumentá-los, outros diminuí-los. "É bem difícil estabelecer uma hierarquia de movimentos populares no Brasil, sem situá-los em suas conjunturas e compreendê-los em seus processos históricos", diz o historiador Alexandre Hecker, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Assis (SP). Mesmo com todos esses poréns, é possível listar pelo menos cinco grandes manifestações populares que marcaram a história do Brasil. Uma delas, aliás, está completando 20 anos neste mês. Confira abaixo.

A voz do povo

Campanha por eleições diretas levou milhões às ruas há exatos 20 anos.

Revolta da Vacina (1904)

Para combater epidemias no Rio de Janeiro, o sanitarista Osvaldo Cruz conseguiu que a vacinação contra a varíola virasse obrigatória. Em novembro de 1904, a população se revoltou contra a medida e milhares de pessoas protestaram nas ruas. Não há estimativas precisas do número de manifestantes

Suicídio de Getúlio Vargas (1954)

Em meio a uma crise política, o presidente Getúlio Vargas se suicidou em agosto de 1954. Sua "carta-testamento", com críticas aos seus opositores, agravou o clima de comoção e revolta. Manifestações populares ocorreram em várias cidades nos dias seguintes. Algumas estimativas apontavam para até 3 milhões de pessoas nas ruas do país

Comícios das Diretas Já (1984)

Entre janeiro e abril de 1984, grandes comícios foram realizados no país pedindo a volta das eleições diretas para presidente, abolidas desde 1964. Os dois maiores foram em abril: na Candelária, no Rio, cerca de 1 milhão de pessoas se reuniram no dia 10; no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, o número estimado chegou a 1,5 milhão, no dia 16

Impeachment de Collor (1992)

Denúncias de corrupção que atingiam o presidente Fernando Collor pipocaram na imprensa em 1992. Passeatas ocorreram em vários estados para exigir o impeachment de Collor, ou seja, seu afastamento da presidência. Uma das principais foi em São Paulo, no dia 18 de setembro, reunindo cerca de 750 mil pessoas

Marcha da Família e Marcha da Vitória (1964)

Em 19 de março de 1964, reuniram-se em São Paulo quase 500 mil pessoas na "Marcha da Família", um protesto contra o presidente João Goulart. Poucos dias depois ele foi deposto e, em 2 de abril, cerca de 1 milhão de pessoas participaram, no Rio, da "Marcha da Vitória" para saudar a queda de Goulart."

Fonte: Super Interessante.

8 propostas polêmicas em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias

A nomeação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de homofobia e racismo, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) causou polêmica, protestos e abaixo-assinado. A indignação faz sentido: o objetivo da CDHM, uma das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, é contribuir para a afirmação dos direitos humanos. Além de receber, avaliar e investigar denúncias de violações, a comissão tem o dever de discutir e votar propostas legislativas relativas ao tema. E algumas delas podem dar muito o que falar. Em sua primeira reunião à frente da comissão, Feliciano retirou de pauta algumas das propostas mais controversas. Para você ficar por dentro do que acontece dentro da Câmara (e acompanhar o que está por vir), listamos 8 propostas polêmicas que passam pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias: 

.
1. Penalização da heterofobia [PL 7382/2010]

Autor: Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

Enquanto o Senado Federal discute o Projeto de Lei 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia no país, está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que também procura acabar com a discriminação motivada pela orientação sexual. A diferença é que a proposta discutida na Câmara visa proteger heterossexuais vítimas do preconceito. O PL 7.382/10 penaliza a heterofobia e determina que medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade. No texto do projeto, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), autor da proposta, justifica que “maiorias também podem ser vítimas de discriminação – e que as políticas públicas antidiscriminatórias não podem simplesmente esquecê-las”.

Erika Kokay (PT-DF), relatora do PL, vê um problema aí: em seu parecer sobre a proposta, a deputada disse que a proteção às pessoas, de forma geral, já está contemplada na legislação vigente. “A proteção de minorias tem a ver com o próprio princípio democrático, em que as decisões são tomadas pelas maiorias, daí a necessidade de proteger aqueles que têm opiniões e orientações diferentes. (…) As agressões, assassinatos, humilhações e outras condutas discriminatórias que são praticadas contra homossexuais não são verificadas em relação aos heterossexuais em função de sua orientação sexual”, afirma. Kokay recomenda a rejeição do PL, que ainda aguarda deliberação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O projeto seria discutido no primeiro encontro da comissão sob a direção do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), mas foi retirada de pauta pelo pastor.

.
2. Regulamentação da prostituição [PL 4.211/2012]

Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

A realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo no Brasil fez com que, em janeiro deste ano, voltasse a entrar em pauta o debate sobre a regulamentação da atividade dos profissionais do sexo, proposto no PL 4.211/2012. O texto, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), considera profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que recebe dinheiro por serviços sexuais prestados voluntariamente. O projeto determina que os profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço de acordo com a Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) – que garante aposentadoria antecipada para os segurados que desempenham trabalho que prejudique a saúde ou a integridade física.

Para evitar a polêmica, o deputado deixa claro: o objetivo do projeto não é estimular o crescimento do número de profissionais do sexo, mas sim tirar a profissão da marginalidade, garantindo aos profissionais acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. “Impor a marginalização do segmento da sociedade que lida com o comércio do sexo é permitir que a exploração sexual aconteça, pois atualmente não há distinção entre a prostituição e a exploração sexual”, afirma Jean Wyllys na justificativa do projeto. O projeto proíbe a exploração. Ou seja, apropriar-se de mais de 50% dos rendimentos da prostituição, violentar ou ameaçar uma pessoa para forçá-la a se prostituir, ou não pagar pelo serviço prestado vira crime.

O projeto aguarda designação de um relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que deve elaborar um parecer sobre a proposta.

.
3. Criminalização da contratação de serviços sexuais [PL 377/2011]

Autor: João Campos (PSDB-GO)

De um lado a regulamentação, do outro a criminalização. O PL 377/2011, de João Campos (PSDB-GO), tem como proposta acrescentar um artigo ao Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal que defina como crime a contratação de serviços sexuais. O PL prevê também incluir na mesma pena quem aceita a oferta de prestação de serviço de natureza sexual, sabendo que o serviço está sujeito à remuneração.

“Entendemos que a venda do corpo é algo não tolerado pela sociedade. A integridade sexual é bem indisponível da pessoa humana e, portanto, não pode ser objeto de contrato visando a remuneração”, defende o deputado. Na proposta, João Campos destaca que seria criminalizada apenas a conduta de quem paga ou oferece pagamento pelos serviços sexuais, e não a dos profissionais do sexo – e que, por isso, acredita que o PL não contribuiria para a estigmatização da profissão. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois seguirá para a CDHM.

.
4. Descriminalização de atos motivados pela “manifestação livre da fé” [PL 1.411/2011]

Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)

O artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 define como crime, sem ressalvas, a prática, indução ou incitação da discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Isso pode mudar se for aprovado o PL 1.411/2011, que propõe a inclusão de um novo parágrafo ao artigo: segundo o novo texto, recusar celebrar casamentos ou proibir a permanência de pessoas que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias em templos religiosos, não podem mais ser considerados crimes de discriminação.

Para justificar o projeto, Washington Reis (PMDB-RJ) se baseia no princípio de liberdade religiosa, protegida pela Lei. “Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, afirma no texto. A relatora do PL, Luiza Erundina (PSB-SP) solicitou a realização de audiência pública para discutir o projeto, buscando verificar o impacto que a medida pode ter sobre a proteção e a promoção dos direitos humanos no Brasil.

.
5. Definição de crimes ligados à discriminação e preconceito [PL 6.418/2005]

Autor: Senado Federal

Seria discutido no primeiro encontro da comissão sob a direção do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), nesta quarta-feira, o PL 6418/2005, de autoria do Senado Federal. O projeto, retirado de pauta pelo pastor, está em tramitação na Câmara desde 2005 e define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

O artigo 5.°, XLII, da Constituição Federal de 1988 define o racismo como um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Já a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Mas, para os legisladores, ainda falta muito. “O maior mérito do Projeto de Lei n.° 6.418, de 2005, está em seu artigo 2.°. Ele descreve de maneira mais precisa o crime de discriminação resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem, fazendo com que sejam contempladas muitas condutas que, hoje, apesar da clara presença de motivação discriminatória, acabam sendo enquadradas em outros tipos penais”, afirmam as relatoras do PL, Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF).

.
6.Inclusão de companheiros homossexuais como dependentes [PL 6.297/2005]

Autor: Maurício Rands (PT-PE)

O PL 6.297/2005, que atualmente aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, propõe que seja acrescentado à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) um parágrafo que inclua, como dependente, o companheiro ou companheira homossexual que mantenham relacionamento estável com assegurados do INSS. A relatora do projeto, Jô Moraes (PCdoB-MG), conferiu parecer favorável à aprovação do PL em 2011. Em sua justificativa, a deputada toma precaução ao abordar um dos pontos mais polêmicos quando o assunto é a equiparação dos direitos dos casais homo e heterossexuais – a Constituição Federal considera que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.

Mas isso mudou no dia 5 de maio do mesmo ano, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. Desde então, companheiros em relação homoafetiva duradoura e pública têm os mesmos diretos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres. Com a decisão, a aprovação do PL 6.297/2005 seria facilitada, mas ainda encontra oposição: o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias,Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou em duas ocasiões, no ano de 2011, voto em separado pela rejeição do projeto de lei.

“Não se observa do relacionamento homossexual uma característica inata merecedora de proteção estatal, haja vista que há apenas uma associação afetiva e eventualmente patrimonial voltada para a satisfação dos interesses e prazeres mútuos”, afirmou o pastor.Para ele, os casais héteros só têm direito á pensão por causa da “presumível contribuição na criação de novos integrantes produtivos para nação” – ou seja, a reprodução -, algo que considera impossível em relações homoafetivas. Mas o deputado não considera a adoção como argumento válido para a confirmação do direito à pensão. “Mesmo se essa hipótese fosse possível, há de se ter em mente que não se poderá presumir que a maioria ou até mesmo uma pequena parcela minimamente representativa dos relacionamentos homossexuais vão se prestar à criação de filhos”, afirma o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) no mesmo texto.

 7. Permissão da “cura gay” [PDC 234/2011]

Autor: João Campos (PSDB-GO)

Os artigos 3º e 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999 estabelecem normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Psicólogos estão proibidos de exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas ou oferecer qualquer tratamento relacionado à “cura” da homossexualidade. Mas o Projeto Decreto Legislativo 234, de 2011, quer mudar isso.

O autor da proposta, João Campos (PSDB-GO), acha que a decisão “extrapola o poder (do CFP) de legislar”, uma vez que a definição de regulamentações é função do Poder Legislativo. O projeto do deputado quer suspender a resolução que, segundo o deputado, “restringe o trabalho dos profissionais (de psicologia) e o direito da pessoa de receber orientação profissional”. Em outras palavras, ele quer defender o direito de um psicólogo de oferecer o tratamento milagroso da cura gay, se ele quiser. O projeto de Campos recebeu parecer favorável de Roberto de Lucena (PV-SP), relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, e aguarda agora designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Diferentemente de um Projeto de Lei, o Projeto de Decreto Legislativo não envolve participação da Presidência da República – se aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PDC poder ser promulgado pelo presidente do Senado.

.
8. Convocação de plebiscito sobre a união civil de mesmo sexo [PDC 232/2011]

Autor: André Zacharow (PMDB-PR)

Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo? A proposta do André Zacharow (PMDB-PR) é levar os eleitores brasileiros às urnas para responder a essa pergunta. Em justificativa do PDC 232/2011, o deputado defende que a tentativa de promover uma reforma constitucional sem consulta popular “será inútil e apenas acirrará ainda mais os ânimos divergentes”. Sendo convocado o plebiscito, todos os projetos de lei ainda não efetivados relacionados ao tema da consulta popular teriam tramitação interrompida – só depois do resultado, decidido pela maioria simples (ou seja, 50% dos votos mais 1), seriam tomadas decisões e mudanças na Constituição.

A relatora do PDC, Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância da participação popular na tomada de decisões e nas leis, já que isso é um direito fundamental do ser humano e o define como cidadão. Mas deu parecer pela rejeição do projeto e discutiu a sua validade. “A democracia contemporânea não se resume (…) à prevalência da maioria nos processos decisórios públicos. Ela vem sendo construída, ao longo dos últimos séculos, como uma conjugação do princípio da maioria com a defesa dos direitos das minorias e, mais especificamente, com a delimitação de uma área de direitos inalienáveis que sequer a legislação estatal pode ferir”, afirma.

Retomando a decisão tomada pelo STF em 2011, que situou a união homoafetiva no âmbito das liberdades e garantias individuais, ela afirma que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias “só pode posicionar-se decididamente em defesa da igualdade fundamental entre pessoas de orientações sexuais distintas, uma das bases inafastáveis do Estado de direito que estamos construindo, cujo núcleo é a dignidade humana. Qualquer decisão diferente dessa seria legitimar a intolerância, o preconceito e a odiosa discriminação contra as pessoas em razão da orientação sexual adotada, o que poderia, inclusive, contribuir para estimular e acirrar ainda mais o sentimento de homofobia que, de forma tão clara e intensa, aflora e se manifesta cotidianamente em diversos segmentos de nossa sociedade”.

O PDC, que estava entre os temas a serem discutidos na reunião da CDHM desta quarta-feira, foi retirado de pauta pelo presidente da Comissão,  o Pastor Marco Feliciano.